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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

A Harve Academy Ltda., com sede à Rua Nestor Victor, 160, bairro Água Verde, Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.879.209/0001-96, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados por este informados na plataforma de vendas online.

 

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de natureza educacional, para os cursos disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do seu portal online.

 

Ao contratar os serviços educacionais da CONTRATADA, você está concordando com os termos aqui disponibilizados. Portanto, leia-os com atenção.

 

  1. Obrigações da CONTRATADA. A CONTRATADA realizará o planejamento e a prestação dos serviços objeto deste Contrato, no que se refere à elaboração do currículo, plano de ensino, disciplinas, cargas horárias, designação e substituição de instrutores, seleção e aplicação das formas de avaliação do aluno, etc., observando sempre as informações relativas ao curso fornecidas no seu material promocional, site, redes sociais, etc.

 

  1. Obrigações do CONTRATANTE. Ao concluir o seu processo de inscrição, o CONTRATANTE assume o compromisso de ocupar uma vaga no curso no qual se inscreveu, comparecendo às aulas, participando das atividades e desempenhando ativamente o seu papel discente.

 

  1. Despesas. A CONTRATADA disponibilizará toda a estrutura necessária para que você aproveite ao máximo o curso no qual se inscreveu. No entanto, despesas relativas a transporte, hospedagem e alimentação, durante a realização do curso, serão de sua única responsabilidade. É ainda sua responsabilidade, quando necessário, trazer seu próprio equipamento de uso individual de informática, tais como notebook, tablet, smartphone, cabos, carregadores, pendrives, fones de ouvido, etc.

 

  1. Preenchimento de turma. A realização do curso está sujeita ao preenchimento de número mínimo de alunos inscritos. Caso por qualquer motivo a turma não atinja o quórum mínimo necessário, o curso será cancelado e todo valor já pago relativo à taxa de inscrição será integralmente devolvido. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.

 

  1. Reagendamento de curso ou cancelamento. Por motivos de caso fortuito ou força maior, a CONTRATADA pode precisar transferir o curso para outra data ou cancelar o curso. Caso você não possa comparecer na data remarcada, a taxa de inscrição já paga será integralmente devolvida. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados.

 

  1. Certificado. A CONTRATADA disponibilizará certificado digital de conclusão de curso, desde que você tenha pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de comparecimento às aulas. O certificado digital será encaminhado para o seu e-mail em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão do curso.

 

  1. Autorização para utilização da imagem. O CONTRATANTE autoriza, através do aceite eletrônico do presente Contrato, a utilização de sua imagem e voz, em todo e qualquer material (fotos, vídeos, documentos, etc.) referente às aulas do curso, tanto para o público em geral (divulgação em redes sociais e demais meios de comunicação), quanto para uso interno da CONTRATADA. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meio.

 

  1. Substituição de aluno. Você poderá transferir a sua vaga a terceiro, desde que comunique à CONTRATADA com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) antes do horário de início da primeira aula do curso. Essa comunicação deve ser feita para o e-mail “cursos@harve.com.br” contendo nome completo, RG, telefone (de preferência celular) e e-mail do terceiro que o substituirá.

 

  1. Não reposição. O não comparecimento do CONTRATANTE a qualquer das aulas do curso, por qualquer motivo, não lhe dá direito a reposição, seja na mesma turma/curso ou em outro curso ou turma.

 

  1. Desistência do CONTRATANTE até 7 (sete) dias corridos da contratação. Em caso de desistência do curso dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados da aquisição online, o CONTRATANTE terá direito a restituição integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

 

  1. Desistência do CONTRATANTE depois de 7 (sete) dias corridos da contratação, porém antes do início das aulas. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto na cláusula anterior, e desde que a desistência ocorra antes do início das aulas, o CONTRATANTE terá direito à restituição de 80% (oitenta por cento) do valor já pago pelo curso, com previsão de reembolso em até 30 dias corridos a partir da formalização da desistência.

 

  1. Desistência do CONTRATANTE depois do início das aulas. Se a desistência ocorrer depois do início das aulas, o CONTRATANTE terá direito à devolução parcial do valor da inscrição por ele já pago, ou a CONTRATADA terá direito à cobrança de valores ainda não recebidos por serviços já prestados ao CONTRATANTE, de acordo com a seguinte fórmula:

 

W = preço total do curso;

X = percentual de carga horária ainda não ministrada por ocasião da desistência;

Y = 20% (do valor correspondente às aulas não ministradas) a título de compensação pelas despesas administrativas da CONTRATADA e pela ociosidade da vaga em decorrência da desistência;

Z = valor a restituir ao CONTRATANTE.

 

“(W x X) – Y = Z”

 

Exemplo:

 

W = R$ 1.000,00

X = 40%

Y = 20%

Z = R$ 320,00

 

Caso o valor pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o momento da desistência seja inferior a W – Z, isso significa que o valor pago pelo CONTRATANTE é inferior ao serviço proporcionalmente prestado pela CONTRATADA, devendo essa diferença ser imediatamente paga em favor desta última. Demais custos quaisquer que o CONTRATANTE tenha tido, tais como transporte, alimentação e hospedagem, não serão reembolsados. Caso seja devida alguma restituição ao CONTRATANTE, esta será feita em até 30 dias corridos a partir da formalização da desistência.

 

  1. Formalização da desistência. Em qualquer das hipóteses prevista neste contrato, a desistência deve ser informada à CONTRATADA no e-mail “cursos@harve.com.br”. Enquanto o CONTRATANTE não formalizar sua desistência na forma aqui indicada, será considerado regularmente inscrito no curso, independentemente do seu comparecimento ou não às aulas, que serão consideradas ministradas.

 

  1. Aceitação eletrônica. E por estar com ele de acordo, o CONTRATANTE adere ao presente CONTRATO, para que produza os seus legais efeitos.

 

  1. Foro. Fica eleito o foro da cidade e comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para conhecer do presente contrato e decidir sobre quaisquer litígios com ele relacionado.

 

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NOME                                                                             DATA

 

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ASSINATURA

 

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